Artigo 59.º · Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional
Em vigor desde 22/05/2018
1 -Ao Serviço de Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional compete:
a)Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança no/do trabalho;
b)Promover pedagogicamente, junto dos trabalhadores, a importância das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho;
c)Assegurar a ergonomia das instalações e equipamentos;
d)Receber, acompanhar e tratar das queixas dos trabalhadores, relativamente à higiene, segurança e saúde no trabalho;
e)Providenciar a aquisição e distribuição dos EPI (Equipamento de Proteção Individual);
f)Assegurar o fardamento dos trabalhadores, em colaboração com os serviços;
g)Proceder à estatística e análise causal dos acidentes de trabalho, intervindo na correção de situações anómalas;
h)Propor ações de formação na área da higiene, segurança e saúde no trabalho;
i)Assegurar a logística dos equipamentos de higiene e segurança com a proteção civil;
j)Acompanhar o processo de reabilitação dos trabalhadores acidentados, estabelecendo os necessários contratos com a companhia de seguros;
k)Proceder à elaboração de planos de emergência, para a Câmara Municipal de Vizela e para as escolas do Concelho, e realizar simulacros de evacuação, em colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil;
l)Controlar, por amostragem seletiva, as baixas por saúde;
m)Assegurar o cumprimento da legislação relativa à medicina do trabalho;
n)Efetuar a difusão de informação com interesse para os trabalhadores;
o)Identificar e acompanhar clinicamente, casos de reabilitação psicossocial de colaboradores, envolvendo os respetivos departamentos;
p)Proceder à avaliação psicológica de trabalhadores;
q)Realizar avaliações psicológicas no âmbito de processos de recrutamento;
r)Elaborar projetos de intervenção junto dos trabalhadores, com vista à melhoria da qualidade de vida dos mesmos e da sua prestação de serviços;
s)Propor medidas e desencadear ações de apoio social aos trabalhadores da Câmara, em colaboração com a subunidade de Ação Social.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.