Art.º 76 · Despacho n.º 5147/2018 — Serviços Urbanos de Jardinagem, Higiene e Limpeza

1 -Compete aos Serviços Urbanos de Jardinagem:
1. a)Promover a construção e manutenção dos espaços verdes municipais, coordenando a execução de tarefas adequadas para cada local;
2. b)Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes do Município;
3. c)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização;
4. d)Executar podas de árvores e arbustos existentes nas ruas, parques, praças e demais locais, sob responsabilidade do município, assegurando a atempada remoção dos materiais cortados;
5. e)Promover a construção e manutenção dos sistemas de rega automática, localizados nos espaços verdes do Município;
2 -Compete aos serviços urbanos de higiene e limpeza:
1. a)Assegurar a limpeza e varredura das vias e espaços públicos;
2. b)Assegurar a limpeza e desinfeção de papeleiras e mobiliário urbano;
3. c)Assegurar a recolha dos resíduos colocados em papeleiras;
4. d)Zelar pela conservação dos equipamentos a seu cargo e controlar a sua utilização.

Artigo 76.º — Serviços Urbanos de Jardinagem, Higiene e Limpeza