Art.º 31 · Despacho n.º 5162/2025 — Composição do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é constituído por 20 membros, com representação paritária de estudantes e docentes.
2 -São membros do conselho pedagógico:
1. a)Representantes dos docentes em número de 10;
2. b)Representantes dos estudantes em número de 10.
3 -No conjunto dos membros a que se refere a alínea a) do número anterior, pelo menos sete devem ser professores.
4 -O presidente da associação de estudantes e o diretor da Escola participam nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto, podendo fazer-se representar.

Artigo 31.º — Composição do conselho pedagógico