1 -Os titulares dos órgãos colegiais da ESAD.CR podem pedir ao presidente do respetivo órgão, por motivo relevante, a sua substituição por uma ou mais vezes, por período global, em cada mandato, não superior a um terço daquele, e parcelar não inferior a um mês.
2 -Por motivo relevante entende-se, nomeadamente:
a)Doença;
b)Preparação de provas académicas de doutoramento, agregação ou provas públicas de título de especialista;
c)Atividade profissional inadiável;
d)Exercício de funções públicas para que haja sido eleito ou nomeado pelos órgãos do Estado;
e)Participação em programas de mobilidade.
3 -Se o requerimento da suspensão for apresentado pelo presidente do órgão, a apresentação será feita perante o titular daquele órgão que o substitui nas suas faltas e impedimentos, o qual só poderá recusar a substituição com a prévia anuência da maioria dos membros que compõem aquele órgão.
4 -A suspensão do contrato de trabalho em funções públicas de membro de órgão colegial determina a sua substituição temporária, promovida oficiosamente, ressalvadas as situações em que seja previsível que a mesma tenha duração inferior a um mês.
5 -O substituto pertence à mesma lista do substituído e é sempre o que nela se encontrar imediatamente a seguir aos que se encontram no exercício de funções.
6 -No caso de substituição temporária do presidente do órgão, este é substituído pelo titular suplente, procedendo-se à substituição deste último nos termos previstos no número anterior.