- 1 -O curso de doutoramento pode funcionar em conjunto com unidades curriculares dos ciclos de estudo de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica.
- 2 -O curso de doutoramento compreende a frequência e aprovação em três unidades curriculares anuais e a frequência e aprovação numa unidade curricular semestral complementar sobre Metodologia de Investigação Científica Avançada, no total de 60 créditos.
- 3 -O estudante pode ser dispensado, pelo Conselho Científico, de frequentar a unidade curricular semestral referida no número anterior, atendendo ao seu currículo escolar, científico ou profissional.
Artigo 67.º — Estrutura
Vigente desde: 23/05/2018
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