Art.º 2 · Despacho n.º 5212/2026 — Conceitos

1 -Teletrabalhador/a: o/a trabalhador/a do IPSantarém que presta a sua atividade em regime de teletrabalho, nos termos do presente regulamento e da lei.
2 -Teletrabalho: modalidade de prestação de trabalho subordinado realizada em local não determinado pelo IPSantarém, mediante recurso a tecnologias de informação e comunicação, podendo ser exercida em regime de permanência ou de alternância entre trabalho à distância e presencial.
3 -Teletrabalho em regime de permanência: exercício de funções predominantemente à distância, sem prejuízo da presença presencial sempre que convocada.
4 -Teletrabalho em regime de alternância: exercício de funções que combina períodos de trabalho à distância e presencial, de acordo com o estabelecido no acordo de teletrabalho.
5 -Acordo de teletrabalho: documento escrito que estabelece as condições da prestação em teletrabalho, contendo, pelo menos, os elementos exigidos pelo artigo 166.º do Código do Trabalho.

Artigo 2.º — Conceitos