O presente despacho produz efeitos imediatos, sem prejuízo da sua posterior publicação.
30 de dezembro de 2024. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
ANEXO I
Instituições e unidade orgânica localizadas em regiões com menor pressão demográfica
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra.
Instituto Politécnico de Beja.
Instituto Politécnico de Bragança.
Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Instituto Politécnico da Guarda.
Instituto Politécnico de Portalegre.
Instituto Politécnico de Santarém.
Instituto Politécnico de Tomar.
Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Instituto Politécnico de Viseu.
Universidade dos Açores.
Universidade do Algarve.
Universidade da Beira Interior.
Universidade de Évora.
Universidade da Madeira.
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
ANEXO II
Prazos
13.01.2025 - Data-limite para remessa às instituições de ensino superior públicas do ficheiro através do qual deve ser feita a comunicação das vagas fixadas para acesso e ingresso no ano letivo de 2025-2026 nos ciclos de estudos de formação inicial, através dos concursos abrangidos pelo regime geral de acesso e restantes vias de acesso e ingresso, e nos mestrados de formação de professores.
15.01.2025 - Data-limite para remessa às instituições de ensino superior privadas do ficheiro através do qual deve ser feita a comunicação das vagas fixadas para acesso e ingresso no ano letivo de 2025-2026 nos ciclos de estudos de formação inicial, através dos concursos abrangidos pelo regime geral de acesso e restantes vias de acesso e ingresso, e nos mestrados de formação de professores.
7 dias úteis após a remessa - Prazo que cada instituição de ensino superior dispõe para o envio da comunicação das vagas fixadas para acesso e ingresso nos ciclos de estudos de formação inicial e nos mestrados de formação de professores.
14.02.2025 - Data-limite para o desenvolvimento pela Direção-Geral do Ensino Superior das operações de validação das vagas comunicadas pelas instituições de ensino superior.
17.02.2025 - Divulgação das vagas fixadas para acesso e ingresso no ano letivo de 2025-2026 através do regime geral de acesso e restantes vias de acesso e ingresso.
17.07.2025 - Data-limite para comunicação das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso a medicina por titulares do grau de licenciado a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º
07.11.2025 - Data-limite para comunicação das vagas transferidas entre concursos especiais a que se refere o n.º 5 do artigo 19.º
318528502