Art.º 14 · Despacho n.º 5311/2017 — Avaliação

1 -A avaliação deverá decorrer nos termos seguintes:
1. a)Na etapa de apreciação dos relatórios de atividade:
  I. Os avaliadores classificarão cada parâmetro numa escala de 0 a 20 valores;
  II. A avaliação dos diferentes parâmetros resultará numa média ponderada da avaliação do desempenho do docente, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com duas casas decimais.
2. b)Na etapa de atribuição da pontuação:
  I. Procede-se nos termos do artigo 15.º à conversão das classificações numéricas numa classificação qualitativa de significado crescente: "Inadequado", "Bom", "Muito Bom" e "Excelente";
  II. Atribuem-se os pontos correspondentes ao período em análise.
3. c)Na etapa de consideração dos pontos transitados do período de avaliação anterior, os pontos atribuídos a cada docente no período em análise são somados aos pontos transitados do período de avaliação anterior.
2 -Os avaliadores no exercício das suas competências de avaliação deverão obrigatoriamente:
1. a)Verificar a conformidade dos relatórios com o modelo definido pelo Conselho Coordenador de Avaliação;
2. b)Classificar de acordo com a estrutura de vertentes e parâmetros de avaliação constantes dos anexos 1, 1-A e 1-B a este regulamento;
3. c)Considerar harmonicamente as dimensões quantitativas e qualitativas da atividade indicada para avaliação;
3 -Sempre que o avaliado seja membro efetivo de um órgão de gestão do ISCSP, para o efeito da consideração da vertente IV do Anexo 1, os avaliadores deverão ouvir obrigatoriamente os Presidentes dos órgãos de que o avaliado é membro.
4 -Os avaliadores poderão solicitar aos Serviços do ISCSP e aos Presidentes dos Órgãos toda a informação considerada pertinente para consolidar a avaliação dos parâmetros constantes no anexo 1 deste Regulamento.
5 -Os avaliadores elaborarão uma listagem de todos os docentes, dispostos por ordem decrescente e segundo os seguintes critérios valorativos:
1. a)Pontuação;
2. b)Antiguidade na respetiva posição remuneratória;
3. c)Tempo de serviço na categoria;
4. d)Tempo de exercício de funções públicas.

Artigo 14.º — Avaliação

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