- 1 -No âmbito dos processos de recrutamento e seleção de candidatos, e/ou comunicações relativas a iniciativas de formação ou estágios, estabelecido entre os Candidatos e a ENIDH, por qualquer via, são tratados dados pessoais, tais como: curriculum vitae, nome, idade, data de nascimento, telefone, telemóvel, morada, correio eletrónico, estado civil, habilitações literárias, experiência profissional, certificados de habilitações e de idoneidade, sem prejuízo de outros que venham a revelar-se necessários.
- 2 -No âmbito da relação contratual estabelecida entre os Alunos e a ENIDH, para a prestação de serviços Educativos, no âmbito da gestão da relação contratual, cumprimento de requisitos legais e regulatórios, e para efeitos de comunicação da ENIDH, para além dos dados da candidatura, são tratados dados pessoais tais como: nacionalidade, documentos de identificação, número de identificação fiscal, número de passaporte ou de autorização de residência (se for caso disso), fotografia, nome dos ascendentes e habilitações literárias, sem prejuízo de outros que venham a revelar-se necessários.
- 3 -A prestação de serviços educativos impõe o tratamento de dados pessoais necessários à gestão e processamento do percurso académico do aluno/a; gestão de programas de apoio social; gestão do Programa Erasmus +; publicação no website e afixação nas instalações da ENIDH dos horários e pautas de avaliação; agenda de contactos; gestão da Biblioteca; seguro escolar e seguro de acidentes pessoais; envio de newsletters; gravação e uso de imagem e de voz no processo de avaliação; pagamento de propinas e faturação, entre outros que se venham a revelar necessários.
- 4 -Todos os Ex-alunos (ALUMNI) integram uma base de dados de onde constam: nome, morada, endereço de e-mail, profissão. A finalidade do tratamento destes dados é o envio de newsletters; a informação sobre a vida académica; e finalidades de arquivo histórico.
Artigo 13.º — Tratamento de dados de candidatos, alunos e ex-alunos (ALUMNI)
Vigente desde: 14/05/2024
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