Art.º 10 · Despacho n.º 5323-A/2018 — Funcionamento das Unidades Estruturais

1 -As unidades estruturais da FMUL são coordenadas por um Diretor, preferencialmente pertencente à carreira universitária.
2 -A nomeação do Diretor das unidades estruturais compete ao Diretor da FMUL, sob proposta do Conselho Científico, após aprovação de um plano de atividades, e a duração do mandato será de três anos, renovável.
3 -No caso das unidades localizadas em Instituições afiliadas, a nomeação do Diretor é da responsabilidade da instituição respetiva, podendo a FMUL atribuir a esse Diretor reconhecimento académico, nos termos da lei.
4 -São funções do Diretor das unidades estruturais da FMUL:
1. a)Assegurar o ensino da respetiva área científica;
2. b)Fomentar a investigação científica;
3. c)Coordenar a sua ação com a estratégia científica e pedagógica da FMUL;
4. d)Administrar os recursos humanos e materiais afetos à unidade;
5. e)Fomentar as atividades de prestação de serviços, assegurando a sua gestão em cumprimento com a legislação em vigor.
5 -O Diretor de cada unidade estrutural apresentará, ao Diretor da FMUL, um relatório anual sobre a atividade desenvolvida nas componentes de ensino e investigação.
6 -Para efeitos de coordenação estratégica, de articulação de ensino e investigação, as Unidades Estruturais da FMUL podem associar-se em Áreas Pedagógicas, de acordo com o modelo de organização do ensino no Mestrado Integrado em Medicina.
7 -As Áreas Pedagógicas serão dirigidas por um Coordenador de Área Pedagógica, nomeado pelo Diretor da FMUL de entre Professores, ouvido o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico, e os Diretores das Unidades Estruturais respetivas.
8 -A nomeação referida no número anterior é válida por três anos, podendo cessar a qualquer momento mediante parecer fundamentado de 2/3 dos Diretores de Unidade Estrutural que constituem a Área Pedagógica, apresentada ao Conselho Científico e ratificada pelo Diretor da FMUL.
9 -O Diretor da FMUL, sem necessidade de revisão dos Estatutos da FMUL, decidirá a criação, transformação e extinção de Unidades Estruturais, sob proposta do Conselho Científico.

Artigo 10.º — Funcionamento das Unidades Estruturais

Histórico de Alterações