Art.º 6 · Despacho n.º 5323-A/2018 — Regra sobre marcação das eleições

1 -As eleições para o Conselho de Escola e para o Conselho Pedagógico são marcadas pelo Diretor, ouvido o presidente do órgão cessante, e devem realizar-se com pelo menos 30 dias úteis de antecedência relativamente ao fim do mandato anterior.
2 -A marcação acima referida faz-se com a necessária publicidade, salvaguardando uma margem mínima de cinco dias úteis entre a publicação dos cadernos eleitorais e a data em que têm de ser apresentadas as candidaturas.
3 -As eleições para o Conselho Científico realizam-se com pelo menos 30 dias úteis de antecedência relativamente ao fim do mandato anterior, sendo convocadas pelo presidente do conselho científico cessante.

Artigo 6.º — Regra sobre marcação das eleições