1 -As entidades a que se refere o artigo 1.º devem manter atualizados os dados relativos à identificação dos dirigentes máximos das entidades acreditadas e dos coordenadores das equipas científico-pedagógicas.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, as entidades a que se refere o artigo 1.º comunicam à DGE as alterações de dados a que se refere o número anterior no prazo máximo de 20 dias úteis, contados a partir da data da ocorrência da reorganização ou alteração, com vista à sua introdução no SIME e posterior utilização no âmbito dos procedimentos de acreditação e de avaliação e certificação de manuais escolares.
3 -A comunicação a que se refere o número anterior deve ser acompanhada de toda a documentação necessária para o efeito.