1 -A Divisão Sociocultural é dirigida por um Chefe de Divisão, depende da Presidente da Câmara Municipal ou de Vereador com competência delegada e assegura as áreas de Ação Social, Educação, Animação Socioeducativa, Desporto, Juventude, Cultura e Património Cultural.
2 -São atribuições do Chefe de Divisão, nomeadamente:
a)Dirigir, programar e coordenar a atividade da Divisão exercendo as competências legais e as que forem delegadas pela Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada;
b)Assegurar a gestão do Pessoal integrado na Divisão;
c)Colaborar na elaboração da proposta de Opções do Plano e Relatório de Atividades;
d)Assegurar a execução das Opções do Plano e do Orçamento referentes à Divisão;
e)Zelar pelo cumprimento dos preceitos do Regulamento do Sistema de Controlo Interno que à Divisão digam respeito;
f)Elaborar e manter atualizados relatórios sobre as diferentes áreas de intervenção da Divisão.
3 -São atribuições do Apoio Administrativo desta área funcional, nomeadamente:
a)Assegurar o apoio administrativo ao Chefe de Divisão e aos serviços dele dependentes;
b)Assegurar o expediente, guarda e organização do arquivo da Divisão;
c)Garantir as ligações administrativas com os outros serviços municipais e cidadãos e entidades exteriores;
d)Assegurar, nomeadamente, o registo do controlo de assiduidade, pontualidade e trabalho extraordinário do pessoal da Divisão e informar a Gestão de Pessoal;
e)Organizar os processos e assegurar o secretariado das comissões adstritas à área de ação da Divisão.