1 -Entende-se por regime de estudante a tempo parcial aquele em que o estudante, em cada ano letivo, efetua inscrições em parte do total das unidades curriculares a que se poderia inscrever no regime de estudos a tempo integral.
2 -Qualquer estudante pode frequentar o curso em regime de tempo parcial desde que o indique expressamente no ato de matrícula e inscrição.
3 -Os estudantes em regime de tempo parcial devem concluir o curso no prazo estabelecido no despacho de abertura do curso.
4 -A inscrição no regime de estudante a tempo parcial corresponde a um mínimo de 20 % e um máximo de 50 % de unidades curriculares, em cada ano letivo.