Art.º 50 · Despacho n.º 5384/2017 — Júri de seleção e seriação

1 -Os candidatos ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor são selecionados por um júri, cuja constituição é aprovada pelo Conselho Científico da UAb sob proposta dos diretores dos departamentos envolvidos, composto por três docentes do curso, incluindo o coordenador, que presidirá.
2 -A decisão sobre o requerimento de candidatura efetua-se de acordo com a calendarização estabelecida no respetivo Despacho de Abertura do curso.
3 -Após a homologação da lista de candidatos selecionados o júri divulgará a lista dos candidatos admitidos e respetivo prazo de reclamação.
4 -A não admissão da candidatura nos termos dos números anteriores só pode ter como fundamento a falta dos pressupostos legais e regularmente exigidos.

Artigo 50.º — Júri de seleção e seriação