Art.º 58 · Despacho n.º 5384/2017 — Inscrição para a tese de doutoramento

1 -O acesso à inscrição em tese de doutoramento só é permitido após a realização pelo estudante de todas as unidades curriculares do curso de doutoramento ou, quando este não se aplica, após o preenchimento das condições definidas no despacho reitoral de abertura do curso.
2 -A inscrição é feita mediante requerimento entregue pelo estudante junto da coordenação do curso, no qual, além de comprovar que preenche os requisitos legal e regulamentarmente exigidos, deverá, conforme as circunstâncias, indicar o título e o plano da tese, a área disciplinar e as palavras-chave, bem como os nomes dos orientadores, ou fazer o pedido para que lhe seja nomeado um orientador, o que o Conselho Científico da UAb terá de fazer no prazo de 30 dias.
3 -Logo que seja possível indicar os elementos referidos no número anterior e que o plano da tese de doutoramento seja aceite pelo Conselho Científico da UAb, este procede oficiosamente ao seu registo, que deverá conter os seguintes elementos:
1. a)Nome do doutorando;
2. b)Título do plano da tese;
3. c)Área disciplinar e palavras -chave;
4. d)Instituição que confere o grau;
5. e)Nome(s) orientador(es);
6. f)Data de registo do tema da tese de doutoramento.
4 -O registo pode ser prorrogado, em casos concretos e fundamentados, mediante parecer favorável do Conselho Científico da UAb.

Artigo 58.º — Inscrição para a tese de doutoramento