Art.º 61 · Despacho n.º 5384/2017 — Constituição e nomeação do júri

1 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo reitor, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim;
2. b)Por um mínimo de quatro vogais doutorados, podendo um destes ser o orientador;
2 -Sempre que exista mais do que um orientador apenas um pode integrar o júri;
3 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 1 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros.
4 -Pode, ainda, fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese ou os trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.
5 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se inserem a tese ou os trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.
6 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
7 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só exerce o seu direito de voto:
1. a)Quando seja professor ou investigador na área ou áreas científicas do ciclo de estudos; ou
2. b)Em caso de empate.

Artigo 61.º — Constituição e nomeação do júri