- 1 -Para efeitos do presente regulamento, entende-se por fraude académica o comportamento culposo do estudante em trabalhos académicos ou em provas de avaliação, por ação ou omissão, que viole o princípio retor consagrado no artigo 2.º ou que seja suscetível de desvirtuar o resultado académico pretendido, em benefício próprio ou de terceiro.
- 2 -Considera-se também fraude académica o comportamento referido no número anterior adotado com o objetivo de prejudicar terceiros.