Constituem situações de fraude em trabalhos académicos as previstas, genericamente, no artigo 6.º e, especificamente, as seguintes:
- a)A realização de atos de plágio, entendendo-se que este consiste na apresentação de trabalho alheio como próprio, abrangendo, designadamente:
- i)Situações em que, sem a menção dos autores, se realizem paráfrases de textos alheios, ainda que do domínio público, com a mera substituição ou mudança de palavras;
- ii)Situações em que se juntem, em trabalhos próprios, partes significativas de trabalhos de outros autores, ainda que do domínio público, sem os identificar,
- iii)Situações em que, ainda que sejam identificadas as fontes, o trabalho não integre uma componente pessoal relevante;
- iv)Situações em que são traduzidos ou parafraseados textos de outra língua para a utilizada no trabalho académico;
- v)Situações sem que são utilizadas ideias de outra pessoa sem referir a fonte;
- vi)Situações de cópia da Internet, sem indicação da fonte e do processo.
- b)A realização de atos de auto plágio, entendendo-se que este consiste na apresentação repetida do mesmo trabalho ou de porções importantes de trabalhos anteriores sem a adição de material significativamente novo, feita com o propósito de o fazer passar como trabalho novo e original;
- c)O recurso a terceiros para a feitura, total ou parcial, de trabalhos académicos;
- d)A realização, a pedido de terceiro ou para terceiro, total ou parcialmente, de trabalhos académicos;
- e)O fornecimento, a título gratuito ou oneroso, de um trabalho que saiba que outrem vai apresentar, total ou parcialmente, como seu;
- f)A apresentação seletiva de resultados, para publicação ou não, com omissão voluntária de resultados indesejáveis;
- g)A interpretação de resultados de investigação negligente ou deliberadamente falsa;
- h)A distorção intencional de métodos para fundamentar conclusões;
- i)A inclusão de referências não consultadas ou inventadas;
- j)A corrupção ou utilização de influências para a alteração de classificações obtidas ou para assegurar certos resultados.