Artigo 1.º — Objeto

O Código de Conduta e Ética do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), adiante também designado como Código, estabelece um conjunto de princípios, valores e regras de conduta e ética que devem pautar a atuação de todo/as os/as trabalhadores/as e dirigentes em exercício de funções neste Instituto, sem prejuízo da observância de outras regras de conduta e ética decorrentes da lei, bem como as sanções disciplinares que, nos termos da lei, podem ser aplicadas em caso de incumprimento das regras nele contidas e as sanções criminais associadas a atos de corrupção e infrações conexas.