- 1 -O presente Código é revisto a cada três anos, de acordo com o calendário dos planos estratégicos do IPQ, I. P.
- 2 -O Código será objeto de revisão e atualização sempre que ocorram alterações legislativas, regulamentares ou outras imposições legais que determinem a necessidade de ajustamentos ao seu conteúdo, ou quando tal se revele necessário para assegurar a adequação das suas disposições às temáticas já existentes ou emergentes.