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Artigo 8.º — Divisão de Recursos Humanos

Vigente desde: 01/06/2018
  1. 1 -A Divisão de Recursos Humanos (DivRH) depende diretamente do conselho Diretivo.
  2. 2 -Compete à DivRH assegurar todas as ações relativas aos recursos humanos do IPMA, I. P., e, designadamente:
    1. a)Executar os atos relativos à administração de pessoal, nomeadamente em matéria de recrutamento, provimento, exercício e cessação de funções e mobilidade;
    2. b)Gerir as carreiras do pessoal, e, nomeadamente, a sua progressão na carreira, e aposentação, assegurando o cumprimento da legislação em vigor;
    3. c)Efetuar a análise e definir, em colaboração com os serviços, o conteúdo dos postos de trabalho, perfis profissionais e conteúdos funcionais;
    4. d)Assegurar a avaliação dos recursos humanos do IPMA, I. P., nomeadamente pela aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública de Dirigentes e de trabalhadores (SIADAP);
    5. e)Assegurar a atualização dos processos individuais dos trabalhadores, bem como a respetiva informação cadastral;
    6. f)Assegurar o processamento das remunerações, dos abonos e a retenção dos respetivos descontos;
    7. g)Gerir o mapa de pessoal do IPMA, I. P., procedendo à afetação de recursos humanos a necessidades permanentes ou de projetos dos serviços, em função do planeamento de atividades e orçamento;
    8. h)Assegurar os procedimentos relativos à Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho;
    9. i)Exercer as competências previstas nas alíneas anteriores, quando aplicável, relativamente a bolseiros, estagiários e pessoal equiparado;
    10. j)Promover o registo do controlo da pontualidade e assiduidade;
    11. k)Identificar as necessidades de formação e aperfeiçoamento profissional e elaborar e executar o plano anual de formação;
    12. l)Assegurar a receção, o registo, a classificação e a distribuição, bem como a expedição da correspondência do IPMA, I. P.;
    13. m)Promover a divulgação pelos departamentos, delegações regionais e unidades orgânicas de diretivas, despachos e normas de funcionamento, bem como da legislação cujo conhecimento seja indispensável ao funcionamento do serviço.

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Em vigor desde 01/06/2018

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