1 -O Plenário de Departamento é constituído pelos professores e investigadores do mapa do ISEL afetos ao Departamento.
2 -O Plenário de Departamento reúne ordinariamente, de acordo com o estipulado no regulamento do Departamento.
3 -O Plenário de Departamento reúne extraordinariamente:
a)Por iniciativa do seu Presidente;
b)Por requerimento subscrito por, pelo menos, um terço dos seus membros, no prazo de sete dias úteis.
4 -As deliberações do Plenário de Departamento são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes na reunião, exceto no caso da exoneração do Presidente do Departamento, em que é exigida a maioria qualificada de dois terços.
5 -É da competência do Plenário de Departamento:
a)Eleger e destituir o Presidente do Departamento;
b)Deliberar sobre o relatório e o plano anual de atividades do Departamento;
c)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam propostos pelo Presidente do Departamento.