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Artigo 54.º — Conselho Coordenador de Departamento

Vigente desde: 31/05/2021
  1. 1 -O Conselho Coordenador de Departamento é o órgão de definição e supervisão das políticas científica e de formação do Departamento.
  2. 2 -O CCD é constituído pelo Presidente de Departamento, pelo seu Vice-Presidente, pelos professores coordenadores principais, pelos Coordenadores de Secção, pelos membros do Departamento eleitos para o CTC e pelos Coordenadores dos Cursos ancorados no Departamento, conferentes de grau e de pós-graduação ou outros que confiram pelo menos 60 ECTS.
  3. 3 -O CCD tem reuniões ordinárias mensais.
  4. 4 -O CCD reúne extraordinariamente:
    1. a)Por iniciativa do seu Presidente;
    2. b)Por requerimento subscrito por, pelo menos, um terço dos seus membros, no prazo de sete dias úteis.
  5. 5 -Compete ao CCD:
    1. a)Elaborar o regulamento do Departamento;
    2. b)Definir as orientações estratégicas para o desenvolvimento científico e pedagógico do Departamento;
    3. c)Propor ao CTC a criação, a fusão e a extinção de secções do Departamento;
    4. d)Pronunciar-se sobre a afetação dos recursos humanos, espaços físicos e recursos materiais do Departamento e deliberar sobre a afetação de tais recursos às secções do Departamento;
    5. e)Propor ao CTC a criação, a reestruturação e a extinção dos cursos conferentes de grau previstos na lei, nos domínios do conhecimento que lhe são próprios;
    6. f)Propor ao CTC a criação, reestruturação e extinção de cursos não conferentes de grau e outras atividades de especialização e aprendizagem ao longo da vida, nos domínios do conhecimento que lhe são próprios;
    7. g)Pronunciar-se sobre estruturas curriculares e planos dos cursos em funcionamento ou a propor;
    8. h)Pronunciar-se sobre planos e programas de desenvolvimento científico, tecnológico e pedagógico do pessoal docente do Departamento;
    9. i)Pronunciar-se sobre o recrutamento e recondução do pessoal docente do Departamento, com base no diagnóstico de necessidades do serviço docente;
    10. j)Pronunciar-se sobre o recrutamento de pessoal técnico ou administrativo do Departamento;
    11. k)Pronunciar-se sobre a distribuição do serviço docente;
    12. l)Pronunciar-se sobre o plano e relatório de atividades elaborados pelo Presidente de Departamento;
    13. m)Pronunciar-se sobre o estabelecimento de parcerias interinstitucionais e com o tecido empresarial;
    14. n)Colaborar com os demais órgãos do ISEL no exercício das suas competências.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/05/2021

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