Artigo 54.º · Conselho Coordenador de Departamento
Em vigor desde 31/05/2021
1 -O Conselho Coordenador de Departamento é o órgão de definição e supervisão das políticas científica e de formação do Departamento.
2 -O CCD é constituído pelo Presidente de Departamento, pelo seu Vice-Presidente, pelos professores coordenadores principais, pelos Coordenadores de Secção, pelos membros do Departamento eleitos para o CTC e pelos Coordenadores dos Cursos ancorados no Departamento, conferentes de grau e de pós-graduação ou outros que confiram pelo menos 60 ECTS.
3 -O CCD tem reuniões ordinárias mensais.
4 -O CCD reúne extraordinariamente:
a)Por iniciativa do seu Presidente;
b)Por requerimento subscrito por, pelo menos, um terço dos seus membros, no prazo de sete dias úteis.
5 -Compete ao CCD:
a)Elaborar o regulamento do Departamento;
b)Definir as orientações estratégicas para o desenvolvimento científico e pedagógico do Departamento;
c)Propor ao CTC a criação, a fusão e a extinção de secções do Departamento;
d)Pronunciar-se sobre a afetação dos recursos humanos, espaços físicos e recursos materiais do Departamento e deliberar sobre a afetação de tais recursos às secções do Departamento;
e)Propor ao CTC a criação, a reestruturação e a extinção dos cursos conferentes de grau previstos na lei, nos domínios do conhecimento que lhe são próprios;
f)Propor ao CTC a criação, reestruturação e extinção de cursos não conferentes de grau e outras atividades de especialização e aprendizagem ao longo da vida, nos domínios do conhecimento que lhe são próprios;
g)Pronunciar-se sobre estruturas curriculares e planos dos cursos em funcionamento ou a propor;
h)Pronunciar-se sobre planos e programas de desenvolvimento científico, tecnológico e pedagógico do pessoal docente do Departamento;
i)Pronunciar-se sobre o recrutamento e recondução do pessoal docente do Departamento, com base no diagnóstico de necessidades do serviço docente;
j)Pronunciar-se sobre o recrutamento de pessoal técnico ou administrativo do Departamento;
k)Pronunciar-se sobre a distribuição do serviço docente;
l)Pronunciar-se sobre o plano e relatório de atividades elaborados pelo Presidente de Departamento;
m)Pronunciar-se sobre o estabelecimento de parcerias interinstitucionais e com o tecido empresarial;
n)Colaborar com os demais órgãos do ISEL no exercício das suas competências.