Art.º 71 · Despacho n.º 5452/2021 — Estrutura dirigente

1 -Os serviços e gabinetes são coordenados por dirigentes de acordo com a seguinte tipologia:
1. a)Administrador do ISEL, equiparado para efeitos remuneratórios ao cargo de direção intermédia de 1.º grau;
2. b)Dirigente de serviço de administração geral do ISEL, equiparado para efeitos remuneratórios ao cargo de direção intermédia de 2.º grau;
3. c)Dirigente de serviço auxiliar do ISEL, equiparado para efeitos remuneratórios ao cargo de direção intermédia de 3.º grau;
4. d)Chefe de núcleo, equiparado ao cargo de direção intermédia de 3.º grau ou de 4.º grau, dependendo da dimensão e complexidade do serviço;
5. e)Chefe de gabinete, equiparado ao cargo de direção intermédia de 3.º grau ou de 4.º grau, dependendo da dimensão e complexidade do gabinete.
2 -Para efeitos remuneratórios, os cargos de direção intermédia de 3.º grau e de 4.º grau, correspondem a 60 % e 50 %, respetivamente, do índice 100 da carreira dos dirigentes ou no caso das carreiras não revistas os efeitos remuneratórios são os previstos na Lei.
3 -O recrutamento para os cargos de dirigentes a que se refere a alínea b), c), d) e e) do n.º 1 efetua-se:
1. a)Para os cargos de direção intermédia de grau 2, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão, que reúnam, cumulativamente, o grau de licenciatura e quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
2. b)Para o cargo de direção intermédia de grau 3 e de grau 4, por seleção de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência, com pelo menos dois anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

Artigo 71.º — Estrutura dirigente

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