Art.º 13 · Despacho n.º 5454/2021 — Eleição do Diretor/a

1 -O/A Diretor/a é eleito/a pelo Conselho de Representantes, de entre os professores ou investigadores de carreira da unidade orgânica, de acordo com o disposto nos respetivos Estatutos.
2 -Do processo de eleição deverá constar, nomeadamente:
1. a)O anúncio público da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas;
3. c)A audição pública de cada um dos/das candidatos/as pelo Conselho de Representantes, com apresentação e discussão do seu programa de ação;
4. d)A votação final do Conselho de Representantes, por maioria absoluta dos seus membros, por voto secreto.
3 -O cargo de Diretor/a é exercido em regime de dedicação exclusiva.
4 -O/A Diretor/a fica dispensado/a da prestação de serviço docente e de atividades de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder realizar.
5 -O/A Diretor/a não pode ser membro do Conselho de Representantes.
6 -A possibilidade de acumulação dos cargos de Diretor/a, de Presidente do Conselho Técnico-Científico e de Presidente do Conselho Pedagógico só é possível se decorrer dos respetivos atos eleitorais.

Artigo 13.º — Eleição do Diretor/a