Art.º 42 · Despacho n.º 5454/2021 — Marcação das Eleições

1 -As eleições para o/a Diretor/a e para o Conselho Técnico-Científico ocorrem na primeira quinzena do mês de dezembro.
2 -As eleições para o Conselho Pedagógico e para o Conselho de Representantes decorrem até à primeira quinzena de novembro.
3 -Compete ao/à Presidente do Conselho de Representantes a marcação das eleições para este órgão e para o/a Diretor/a.
4 -Compete ao/à Presidente do Conselho Pedagógico a marcação das respetivas eleições.
5 -O anúncio da data de qualquer eleição será publicitado com uma antecedência mínima de trinta dias seguidos, devendo ser divulgadas simultaneamente, as datas de apresentação, de reclamações e de divulgação pública das candidaturas.

Artigo 42.º — Marcação das Eleições