Atendendo à natureza orgânica do presente Regulamento, o mesmo entra em vigor no dia 1 de maio de 2019, mantendo-se as Comissões de Serviço vigentes nessa data, em todos os cargos de direção que se encontrem providos.
312322979
Artigo 2.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 06/06/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/06/2019