1 -Às empresas Spin-off participadas do IPC é garantido o uso gratuito da marca spin-off IPC, de acordo com um contrato de licença de uso a celebrar pelas partes.
2 -O uso indevido da marca spin-off, determinado pelo IPC, fora das condições estabelecidas pelo contrato previsto no número anterior, obriga a empresa spin-off a indemnizar o IPC pelos prejuízos derivados do seu uso.
3 -Caso o IPC opte por deixar de ser sócia da spin-off, cessará de imediato a licença de uso da marca spin-off IPC, por parte da empresa.