Compete ao Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal:
- 1 -Assegurar a articulação permanente entre o Presidente da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara Municipal e os Presidentes das Juntas de Freguesia;
- 2 -Atender os membros da Assembleia e prestar-lhes os esclarecimentos e apoio solicitados;
- 3 -Assegurar o apoio logístico, administrativo e de secretariado à Assembleia Municipal, com a necessária articulação com os restantes serviços municipais;
- 4 -Preparar a agenda, as convocatórias e o expediente das sessões do órgão deliberativo do Município, bem como organizar a sua distribuição e publicitação, nos termos da lei;
- 5 -Promover o encaminhamento dos processos após deliberação do órgão deliberativo.