Art.º 25 · Despacho n.º 5520-A/2020 — Divisão de Recursos Operacionais (DRO)

1 -À Divisão de Recursos Operacionais compete, em geral, a manutenção dos espaços municipais e imóveis, dos espaços públicos e da rede viária.
2 -Compete-lhes especificamente:
1. a)Realizar as obras ou trabalhos mandados executar por administração direta;
2. b)Executar todas as obras ou trabalhos de construção civil que não estejam atribuídos a outras unidades orgânicas;
3. c)Promover a conservação, reparação e limpeza da rede viária municipal;
4. d)Proceder à construção, reparação e conservação de edifícios que sejam da responsabilidade do Município;
5. e)Assegurar a gestão e conservação do parque de máquinas e viaturas municipais, cuidando da sua operacionalidade para as tarefas respetivas;
6. f)Elaborar propostas para aquisição de viaturas e máquinas;
7. g)Garantir o funcionamento permanente dos serviços de manutenção e, em particular, a estação de serviço, a oficina de mecânica automóvel e a administração dos armazéns gerais;
8. h)Prestar apoio às Juntas de Freguesia, coletividades e outras instituições designadas pelo executivo municipal, na fiscalização e controlo de obras;
9. i)Supervisionar os equipamentos eletromecânicos do Município na área de intervenção municipal respetiva;
10. j)Apoiar as Juntas de Freguesia na manutenção dos equipamentos eletromecânicos na área de intervenção municipal respetiva;
11. k)Administrar os serviços de salubridade, nomeadamente os cemitérios sob jurisdição do Município;
12. l)Gerir e cuidar todos os parques e jardins de modo a que sejam salvaguardadas as regras estabelecidas para uma boa qualidade de vida;
13. m)Promover e aconselhar as ações de arborização de arruamentos e florestação de outros espaços púbicos ou privados, municipais e não municipais, privilegiando o plantio de espécies biológicas diversificadas e adaptadas ao clima, dando especial atenção às espécies autóctones;
14. n)Coordenar os serviços de limpeza dos edifícios municipais;
15. o)Exercer as competências delegadas e subdelegadas, nos termos da Lei.
3 -No domínio da iluminação pública e da eficiência energética, compete a esta divisão:
1. a)Coordenar a rede elétrica pública concelhia em articulação com a R.E.N. relativamente à sua ampliação e conservação;
2. b)Apoiar diversas iniciativas das Juntas de Freguesia relativamente ao financiamento de energia elétrica;
3. c)Exercer as competências delegadas e subdelegadas, nos termos da Lei.

Artigo 25.º — Divisão de Recursos Operacionais (DRO)

Histórico de Alterações