- 1 -O presente Regulamento Orgânico pode ser revisto por iniciativa do Reitor, do Diretor ou de 1/3 dos membros do Conselho Técnico-Cultural.
- 2 -Quaisquer alterações ao presente Regulamento Orgânico serão necessariamente aprovadas por 2/3 dos membros do Conselho Técnico-Cultural em efetividade de funções.