Despacho

Despacho n.º 5527/2022

Regulamento Orgânico da Biblioteca da Universidade do Algarve

Artigo 1.º

Natureza, missão e objetivos

1 -O presente Regulamento estabelece a estrutura orgânica da Biblioteca da Universidade do Algarve, adiante designada Biblioteca, definindo as atribuições e competências dos seus órgãos.
2 -Em conformidade com o disposto no artigo 60.º dos Estatutos da Universidade do Algarve, a Biblioteca é uma Unidade Funcional dotada de autonomia administrativa que acolhe todas as bibliotecas, o arquivo geral e os centros de documentação existentes na UAlg, independentemente da sua localização.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, a Biblioteca é responsável pelas tarefas e funções relativas à informação e documentação de natureza bibliográfica e afins, do arquivo geral, bem como a gestão coordenada e integrada dos espaços e dos recursos humanos, materiais e tecnológicos a ela afetos.
4 -Constitui missão da Biblioteca garantir o acesso à informação e ao conhecimento, dando suporte ao processo de aprendizagem, ensino, investigação e transferência de conhecimento.
5 -Na prossecução da sua missão, são atribuições da Biblioteca, designadamente:
1. a)Gerir todas as atividades relativas à informação e documentação bibliográfica e arquivística;
2. b)Dar suporte às atividades pedagógicas e científicas da Universidade;
3. c)Promover a política cultural da Universidade;
4. d)Organizar e apoiar atividades de extensão cultural.
6 -A Unidade Funcional Biblioteca depende diretamente do Reitor.

Artigo 2.º

Composição e mandatos

1 -A Biblioteca é composta pelos seguintes órgãos:
1. a)O Diretor;
2. b)O Conselho Técnico-Cultural.
2 -O cargo de Diretor é exercido por um dirigente intermédio de 1.º grau, nomeado pelo Reitor, em conformidade com a legislação em vigor.
3 -O mandato do Diretor é de três anos, podendo ser renovado.
4 -Em caso de vacatura, por não renovação ou cessação da comissão de serviço, deve o Reitor, no prazo máximo de 30 dias, nomear um Diretor, em regime de substituição.
5 -Compõem o Conselho Técnico-Cultural:
1. a)O Diretor, que preside;
2. b)Um representante dos docentes de cada Unidade Orgânica, designado pelo respetivo Conselho Científico ou Técnico-Científico;
3. c)Um representante dos investigadores, indicado pelos coordenadores das Unidades de Investigação;
4. d)O responsável de cada uma das áreas que integram a Biblioteca;
5. e)Quatro representantes dos trabalhadores não docentes e não investigadores da Biblioteca, designados pelos seus pares;
6. f)Dois representantes dos estudantes, um de cada subsistema, indicados pela Associação Académica.
6 -O mandato dos membros referidos nas alíneas b) a e) do n.º 5 é de três anos. O mandato dos representantes dos estudantes é de um ano.

Artigo 3.º

Diretor

1 -Compete ao Diretor:
1. a)Dirigir e representar a Biblioteca;
2. b)Representar a Biblioteca na Universidade do Algarve Editora;
3. c)Propor ao Conselho Técnico-Cultural os regulamentos necessários ao funcionamento da Biblioteca;
4. d)Executar as deliberações do Conselho Técnico-Cultural;
5. e)Orientar e supervisionar o funcionamento das áreas da Biblioteca;
6. f)Elaborar o plano de atividades da Biblioteca e o projeto de orçamento necessário para o implementar, bem como o respetivo relatório anual de atividades;
7. g)Propor a celebração de convénios e de contratos de prestação de serviços com interesse para a Biblioteca;
8. h)Zelar pela manutenção e ótimo funcionamento da Unidade Funcional, dos recursos materiais, técnicos e tecnológicos que lhe estão afetos;
9. i)Exercer as competências decorrentes da autonomia administrativa da Biblioteca;
10. j)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo Reitor;
11. k)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.
2 -O Diretor pode delegar competências nos responsáveis das áreas.
3 -O Diretor pode organizar e promover reuniões de aconselhamento e coordenação com os Diretores, os Presidentes dos Conselhos Científicos ou Técnico-Científicos e os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas, os Coordenadores das Unidades de Investigação e Desenvolvimento, os Diretores de Serviços ou outras personalidades cujas funções possam contribuir para o cumprimento dos objetivos da Biblioteca.

Artigo 4.º

Conselho Técnico-Cultural

1 -Compete ao Conselho Técnico-Cultural, designadamente:
1. a)Dar parecer sobre o edital para abertura do concurso para o cargo de Diretor da Biblioteca;
2. b)Pronunciar-se sobre o desempenho do Diretor, nomeadamente, propondo ao Reitor a sua substituição, quando se verifiquem circunstâncias que o justifiquem;
3. c)Coadjuvar o Diretor na sua ação junto da comunidade académica, nomeadamente, junto das Unidades Orgânicas, das Unidades de Investigação e de Desenvolvimento e dos estudantes;
4. d)Aprovar o plano e relatório de atividades a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º;
5. e)Pronunciar-se sobre a atividade de gestão da Biblioteca, em especial, em sede de discussão do plano de atividades;
6. f)Pronunciar-se sobre os regulamentos necessários ao funcionamento da Biblioteca e respetivas alterações, a propor pelo Diretor, ao Reitor;
7. g)Propor ao Reitor os regulamentos necessários ao funcionamento da Biblioteca.
2 -O Conselho Técnico-Cultural reúne, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, por iniciativa do Reitor, do Diretor ou de um terço dos seus membros.
3 -As reuniões do Conselho Técnico-Cultural são secretariadas por um trabalhador não docente e não investigador, designado para o efeito, de entre os membros que integram o órgão.
4 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Técnico-Cultural, sem direito a voto, o Reitor, os Vice-reitores, ou outras entidades cuja presença se justifique.

Artigo 5.º

Organização interna

1 -A Biblioteca compreende quatro áreas:
1. a)Tratamento Técnico-Documental;
2. b)Comunicação, Formação e Extensão Cultural;
3. c)Difusão Científica e Edição;
4. d)Arquivo Geral.
2 -À área de Tratamento Técnico-Documental compete, designadamente:
1. a)Apoiar as Unidades Orgânicas, as Unidades de Investigação e de Desenvolvimento da Universidade no âmbito da seleção documental e processar a aquisição das publicações selecionadas;
2. b)Procurar obter e selecionar publicações por oferta e permuta;
3. c)Organizar os fundos documentais, independentemente do seu formato e suportes, e assegurar a sua utilização em condições adequadas;
4. d)Promover o adequado tratamento técnico das publicações recebidas, de acordo com as normas nacionais e internacionais aplicáveis;
5. e)Gerir, manter e atualizar as bases de dados com as referências bibliográficas.
3 -À área de Comunicação, Formação e Extensão Cultural compete, designadamente:
1. a)Criar, desenvolver e disponibilizar serviços de difusão de informação científica e técnica, nomeadamente, a pesquisa bibliográfica, a difusão seletiva de informação, o fornecimento de documentos externos por empréstimo interbibliotecas (EIB) ou a sua reprodução;
2. b)Desenvolver planos de formação adequados aos vários perfis de utilizadores;
3. c)Desenvolver adequados serviços de referência e apoio ao utilizador, presenciais e à distância;
4. d)Garantir o normal funcionamento das salas de leitura;
5. e)Assegurar o empréstimo e circulação de publicações de acordo com as condições estipuladas no respetivo regulamento;
6. f)Definir os conteúdos da Biblioteca na internet, na intranet e nas redes sociais, em articulação com as restantes divisões;
7. g)Programar, acolher e realizar atividades culturais, bem como iniciativas de divulgação dos eventos e serviços da Biblioteca;
8. h)Pesquisar e propor parcerias visando o enriquecimento cultural da vida académica e da própria Biblioteca.
4 -À área de Difusão Científica e Edição compete, designadamente:
1. a)Desenvolver, gerir e apoiar tecnicamente o SAPIENTIA (Repositório da Universidade do Algarve), para armazenar, preservar e divulgar a produção científica da Universidade do Algarve em formato digital, assim como outros instrumentos do mesmo tipo, nomeadamente, outras bases de dados de caráter científico;
2. b)Apoiar os investigadores e as Unidades de Investigação e Desenvolvimento nos processos de publicação e de indexação da produção científica da UAlg;
3. c)Colaborar na criação, desenvolvimento e disponibilização de serviços de difusão de informação científica;
4. d)Promover a edição de documentos de natureza diversa, resultantes da atividade da Universidade do Algarve Editora e da Universidade em geral;
5. e)Organizar, manter e promover o catálogo em linha das publicações da Universidade;
6. f)Gerir o stock de publicações para venda e oferta.
5 -À área do Arquivo Geral compete, designadamente:
1. a)Coordenar a gestão da documentação produzida e acumulada pela Universidade do Algarve, bem como definir os prazos para a sua conservação;
2. b)Conceber normas arquivísticas a utilizar pela Universidade do Algarve;
3. c)Garantir a aplicação da Portaria de Gestão Documental;
4. d)Receber, conferir, registar e instalar adequadamente a documentação da Universidade do Algarve, e desenvolver o respetivo plano de classificação, sendo que a gestão, coordenação e organização da aplicação de gestão documental digital fica na responsabilidade dos Serviços de Informática;
5. e)Assegurar a conservação dos documentos em condições que garantam a sua integridade e segurança;
6. f)Conceber e difundir instrumentos de acesso, manuais e automatizados, para localização e recuperação de informação;
7. g)Elaborar regras para consulta e reprodução da documentação conservada;
8. h)Orientar pesquisas desenvolvidas por utilizadores internos e externos;
9. i)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas no domínio do Arquivo Geral.
6 -A todas as áreas, em articulação entre si, compete ainda:
1. a)Proceder à deteção de informação de interesse para os utilizadores, promovendo o seu armazenamento e difusão;
2. b)Organizar ações de formação e sensibilização de utilizadores;
3. c)Disponibilizar documentos de apoio para a utilização dos recursos informativos disponíveis;
4. d)Promover e realizar ações de formação dirigidas ao aperfeiçoamento e atualização dos trabalhadores afetos à Biblioteca;
5. e)Propor medidas que garantam o normal funcionamento do sistema informático da Biblioteca e Arquivo e assegurar a sua interligação com outros sistemas ou redes de informação;
6. f)Zelar pelo espaço físico da Biblioteca mantendo uma imagem acolhedora, limpa e organizada.

Artigo 6.º

Revisão e alteração

1 -O presente Regulamento Orgânico pode ser revisto por iniciativa do Reitor, do Diretor ou de 1/3 dos membros do Conselho Técnico-Cultural.
2 -Quaisquer alterações ao presente Regulamento Orgânico serão necessariamente aprovadas por 2/3 dos membros do Conselho Técnico-Cultural em efetividade de funções.

Artigo 7.º

Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento Orgânico da Biblioteca da Universidade do Algarve aprovado por despacho do Reitor em 21 de maio de 2009.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento Orgânico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

315264242

Artigo 5.º

Organização interna

1 -A Biblioteca compreende quatro áreas:
1. a)Tratamento Técnico-Documental;
2. b)Comunicação, Formação e Extensão Cultural;
3. c)Difusão Científica e Edição;
4. d)Arquivo Geral.
2 -À área de Tratamento Técnico-Documental compete, designadamente:
1. a)Apoiar as Unidades Orgânicas, as Unidades de Investigação e de Desenvolvimento da Universidade no âmbito da seleção documental e processar a aquisição das publicações selecionadas;
2. b)Procurar obter e selecionar publicações por oferta e permuta;
3. c)Organizar os fundos documentais, independentemente do seu formato e suportes, e assegurar a sua utilização em condições adequadas;
4. d)Promover o adequado tratamento técnico das publicações recebidas, de acordo com as normas nacionais e internacionais aplicáveis;
5. e)Gerir, manter e atualizar as bases de dados com as referências bibliográficas.
3 -À área de Comunicação, Formação e Extensão Cultural compete, designadamente:
1. a)Criar, desenvolver e disponibilizar serviços de difusão de informação científica e técnica, nomeadamente, a pesquisa bibliográfica, a difusão seletiva de informação, o fornecimento de documentos externos por empréstimo interbibliotecas (EIB) ou a sua reprodução;
2. b)Desenvolver planos de formação adequados aos vários perfis de utilizadores;
3. c)Desenvolver adequados serviços de referência e apoio ao utilizador, presenciais e à distância;
4. d)Garantir o normal funcionamento das salas de leitura;
5. e)Assegurar o empréstimo e circulação de publicações de acordo com as condições estipuladas no respetivo regulamento;
6. f)Definir os conteúdos da Biblioteca na internet, na intranet e nas redes sociais, em articulação com as restantes divisões;
7. g)Programar, acolher e realizar atividades culturais, bem como iniciativas de divulgação dos eventos e serviços da Biblioteca;
8. h)Pesquisar e propor parcerias visando o enriquecimento cultural da vida académica e da própria Biblioteca.
4 -À área de Difusão Científica e Edição compete, designadamente:
1. a)Desenvolver, gerir e apoiar tecnicamente o SAPIENTIA (Repositório da Universidade do Algarve), para armazenar, preservar e divulgar a produção científica da Universidade do Algarve em formato digital, assim como outros instrumentos do mesmo tipo, nomeadamente, outras bases de dados de caráter científico;
2. b)Apoiar os investigadores e as Unidades de Investigação e Desenvolvimento nos processos de publicação e de indexação da produção científica da UAlg;
3. c)Colaborar na criação, desenvolvimento e disponibilização de serviços de difusão de informação científica;
4. d)Promover a edição de documentos de natureza diversa, resultantes da atividade da Universidade do Algarve Editora e da Universidade em geral;
5. e)Organizar, manter e promover o catálogo em linha das publicações da Universidade;
6. f)Gerir o stock de publicações para venda e oferta.
5 -À área do Arquivo Geral compete, designadamente:
1. a)Coordenar a gestão da documentação produzida e acumulada pela Universidade do Algarve, bem como definir os prazos para a sua conservação;
2. b)Conceber normas arquivísticas a utilizar pela Universidade do Algarve;
3. c)Garantir a aplicação da Portaria de Gestão Documental;
4. d)Receber, conferir, registar e instalar adequadamente a documentação da Universidade do Algarve, e desenvolver o respetivo plano de classificação, sendo que a gestão, coordenação e organização da aplicação de gestão documental digital fica na responsabilidade dos Serviços de Informática;
5. e)Assegurar a conservação dos documentos em condições que garantam a sua integridade e segurança;
6. f)Conceber e difundir instrumentos de acesso, manuais e automatizados, para localização e recuperação de informação;
7. g)Elaborar regras para consulta e reprodução da documentação conservada;
8. h)Orientar pesquisas desenvolvidas por utilizadores internos e externos;
9. i)Executar outras atividades que lhe sejam cometidas no domínio do Arquivo Geral.
6 -A todas as áreas, em articulação entre si, compete ainda:
1. a)Proceder à deteção de informação de interesse para os utilizadores, promovendo o seu armazenamento e difusão;
2. b)Organizar ações de formação e sensibilização de utilizadores;
3. c)Disponibilizar documentos de apoio para a utilização dos recursos informativos disponíveis;
4. d)Promover e realizar ações de formação dirigidas ao aperfeiçoamento e atualização dos trabalhadores afetos à Biblioteca;
5. e)Propor medidas que garantam o normal funcionamento do sistema informático da Biblioteca e Arquivo e assegurar a sua interligação com outros sistemas ou redes de informação;
6. f)Zelar pelo espaço físico da Biblioteca mantendo uma imagem acolhedora, limpa e organizada.