O Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) é a estrutura de apoio direto ao Presidente da Câmara no desempenho das suas funções, com as seguintes atribuições e competências:
- a)Assessorar nos domínios da preparação de atuação política e administrativa, recolhendo e tratando a informação necessária;
- b)Elaborar as informações e pareceres necessários à tomada de decisão, bem como formular as propostas a submeter à Câmara ou a outros órgãos nos quais o Presidente tenha assento por atribuição legal ou representação institucional, nomeadamente nos casos em que tais tarefas não sejam cometidas a outra Unidade Orgânica;
- c)Promover o relacionamento institucional com os Órgãos da Administração Central, Regional e Local;
- d)Articular e colaborar com o Gabinete de Apoio à Vereação em todas as matérias e funcionalidades que capacitem a tomada de decisão e garantam a boa gestão e administração;
- e)Garantir a articulação com o Provedor Municipal;
- f)Organizar a agenda e as audiências públicas, assim como desempenhar outras tarefas diretamente atribuídas pelo Presidente.