- 1 -As bolsas de incentivo atribuída ao abrigo do Programa "Impulso Adultos" destinam-se a adultos inscritos na oferta formativa a disponibilizar pela NOVA no âmbito do projeto “FOSTEAM@SOUTH” ao abrigo do programa Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Tenham completado 18 anos até à data da sua válida inscrição em cursos para os quais haja previsão de atribuição de bolsas no âmbito do financiamento obtido através do PRR.
- b)Possuam residência em território nacional ou disponham de autorização de residência válida, temporária ou permanente, e número de identificação fiscal no momento da realização das ações de que forem beneficiários.
- c)Não se encontrem abrangidos, nem tenham beneficiado previamente, de uma bolsa de incentivo atribuída ao abrigo do Programa "Impulso Adultos" regulamentado pelo presente.
- 2 -As bolsas atribuídas na esfera do presente regulamento não impedem a acumulação com bolsas de outra natureza.
Artigo 2.º — Destinatários e elegibilidade
Vigente desde: 20/05/2024
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