1 -Do formulário de candidatura devem constar, entre outros, os seguintes elementos:
a)Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital publicitado no Diário da República;
b)Identificação da área ou áreas científicas do concurso e, quando aplicável, da subárea ou subáreas científicas;
c)Nome completo do candidato;
d)Número de identificação civil e data de validade do documento;
e)Data e local de nascimento;
f)Nacionalidade;
g)Profissão, quando aplicável;
h)Residência e endereço postal;
i)Endereço eletrónico e contacto telefónico;
j)Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico;
k)Documento comprovativo da identificação da categoria, grupo ou disciplina, tempo de serviço como docente/investigador e instituição de ensino superior a que pertence, sempre que aplicável;
l)Cópia de certificados de habilitações, ou outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, comprovativos do preenchimento das condições fixadas no edital de abertura do concurso, designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e títulos exigidos, salvo se disposto de forma diferente no edital;
m)Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que:
i)Não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
ii)Possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e cumpre as leis de vacinação obrigatória;
iii)Todas as informações e documentos constantes do formulário são verdadeiros.
n)Sinopse curricular, com o máximo de 5.000 caracteres, incluindo espaços;
o)Indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas, de gestão universitária ou outras desenvolvidas e de interesse para as funções a desempenhar;
p)Cópia ou hiperligações das publicações científicas que o candidato considere como mais representativas da sua produção nas áreas e subáreas do concurso, até ao máximo de cinco;
q)Cópia dos outros elementos e documentação fixados pelo edital de abertura do concurso;
r)Outros documentos que o candidato considere relevantes para efeitos de análise da candidatura.
2 -Do formulário dos concursos tem, ainda, de constar o projeto científico-pedagógico, nos termos do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 16.º, n.º 1 do artigo 20.º ou da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º, consoante o caso.