O/A beneficiário/a de um apoio ou prémio perde o direito ao mesmo sempre que:
- a)Não cumpra os requisitos estipulados no presente regulamento;
- b)Anule a matrícula no curso em que se encontra inscrito/a;
- c)Preste falsas declarações sobre matérias relevantes para atribuição do apoio, com restituição dos valores eventualmente já recebidos;
- d)Tenha sido condenado em procedimento disciplinar.