1 -Se os utilizadores de uma utilização regular pretenderem deixar de utilizar o recinto polidesportivo, num dos períodos reservados, deverá o responsável pela requisição das instalações comunicar o facto por escrito, antes da data estabelecida, com a antecedência mínima de três (3) dias úteis, sob pena de continuarem a ser devidas as taxas de utilização relativas à requisição desse período.
2 -Será considerada renúncia tácita da utilização regular, a falta de utilização do recinto polidesportivo por período consecutivo superior a um mês, sem aviso prévio.