- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à data de aprovação do despacho do qual faz parte integrante como anexo, revogando todas as disposições e determinações anteriores que disponham em contrário ao agora regulamentado.
- 2 -O Regulamento de Utilização do Recinto Polidesportivo Campus do IPL será objeto de publicitação.
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