1) Os encarregados de educação/alunos beneficiários do transporte são responsáveis por requerer o acesso ao serviço de transporte escolar e assegurar a presença dos seus educandos/alunos no local de embarque definido no percurso de transporte, ficando obrigados a:
- a)Comparecer pontualmente no local de embarque ou desembarque, respeitando os horários definidos para o percurso;
- b)Tratando-se de transporte realizado pelas viaturas municipais, avisar previamente os serviços de transportes ou a vigilante, no caso de ausência do aluno ou mudança de pessoa que, habitualmente entrega e recebe a criança/aluno;
- c)Não deixar as crianças da educação pré-escolar ou os alunos do 1.º ciclo, sozinhas nas paragens de autocarro;
- d)Estas crianças e alunos devem ser entregues aos vigilantes nas paragens dos autocarros, pelo que, não compete aos vigilantes ir buscar ou entregar estas crianças/alunos a casa dos encarregados de educação.
2) As crianças/alunos que utilizem transportes escolares devem estar munidas do respetivo passe escolar, no caso dos alunos transportados em viaturas de transportes públicos (carreira pública).