Art.º 5 · Despacho n.º 5597/2025 — Períodos de atendimento

1 -Considera-se período de atendimento o intervalo de tempo diário durante o qual os serviços estão abertos para atender o público.
2 -O período de atendimento presencial ou telefónico na CIG decorre nos dias úteis, entre as 9 horas e 30 minutos e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas, com as seguintes exceções:
1. a)O período de atendimento da Biblioteca decorre nos dias úteis, entre as 10 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas.
2. b)O período do atendimento da linha telefónica do Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica (SIVVD) a cargo da CIG decorre, de forma ininterrupta, nos dias úteis das 9 horas às 17 horas e 30 minutos.
3 -Fora dos períodos de atendimento indicados no número anterior, os/as utentes podem contactar os serviços da CIG através dos seguintes meios:
1. a)A CIG, através do email [email protected];
2. b)A Biblioteca, através do email: [email protected];
3. c)A Linha SIVVD, através do email [email protected], e da Linha SMS 3060.
4 -Os períodos de atendimento são afixados, de modo visível, nas instalações da CIG e no respetivo site.

Artigo 5.º — Períodos de atendimento