1 -Findo o prazo de apresentação das candidaturas há uma apreciação prévia para verificar o cumprimento dos requisitos formais das associações e das candidaturas.
2 -São rejeitadas liminarmente as candidaturas apresentadas:
a)Fora do prazo previsto no presente regulamento;
b)Por associações que não cumpram os requisitos previstos no n.º 3 do artigo anterior ou que estejam impedidas de candidatar-se, nos termos do presente regulamento;
3 -A rejeição da candidatura depende de prévia notificação à associação para, no prazo de 5 dias, se pronunciar sobre os fundamentos da rejeição
4 -As associações que não entreguem os elementos obrigatório são convidadas a juntar os elementos em falta.