O Gabinete de Apoio e Assessoria ao Diretor compreende:
- a)Assessoria ao Diretor e ao Administrador Executivo (ADAE);
- b)Assessoria Jurídica (AJ).
Artigo 48.º — Composição do Gabinete de Apoio e Assessoria ao Diretor
Vigente desde: 06/06/2018
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