Todas as queixas são analisadas e registadas, podendo ser objeto, casuisticamente e em função das suas tipologias e particularidades, de um ou de combinações dos seguintes procedimentos:
- a)Averiguação e aprofundamento factual;
- b)Verificação da correspondência, ou não, do facto objeto de queixa a uma situação de assédio, de discriminação ou de abuso e da eventual existência de ilícito criminal;
- c)Aconselhamento da pessoa queixosa e/ou, eventualmente, da pessoa objeto da queixa;
- d)Mediação entre as partes, desde que por elas mutuamente aceite;
- e)Arquivamento da queixa.