1 -A bolsa a atribuir a mulheres estudantes é uma prestação pecuniária destinada a mitigar as desigualdades em termos de género nos ciclos de estudos em que é patente essa desigualdade, procurando incentivar o ingresso de estudantes mulheres nessas áreas.
2 -A bolsa para mulheres estudantes é atribuída às estudantes de um curso, em que o número de mulheres estudantes seja inferior a 40 % do número total de estudantes.
3 -As bolsas para mulheres estudantes podem ser atribuídas às estudantes do 1.º ano de cada curso, cuja primeira matrícula esteja compreendida inclusivamente entre os anos letivos de 2022-23 e 2025-26, que tenham tido a classificação de acesso mais elevada.
i)Nos Cursos de Licenciatura esta classificação corresponde às médias de candidatura de todas as fases do Concurso Nacional de Acesso.
ii)No caso do Curso de Mestrado e Cursos de Pós-Graduação, esta classificação corresponde à pontuação da lista de seriação dos candidatos de todas as fases.