Podem candidatar-se, através de requerimento, os indivíduos ou agregado familiar que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições:
- a)Que residam e sejam recenseados no Município de Figueiró dos Vinhos;
- b)Que não usufruam de outro tipo de apoios para o mesmo fim;
- c)Que forneçam todos os documentos legais de prova atualizados e outros que lhes sejam solicitados.