São inelegíveis:
- a)Os que se encontrem na situação de aposentados;
- b)Os elementos de forças militarizadas, pertencentes aos quadros permanentes, enquanto prestarem serviço ativo;
- c)Os condenados em infração disciplinar ou penal, durante o cumprimento da pena;
- d)Os abrangidos pelas incapacidades eleitorais previstas na Lei.