Artigo 13.º — Missão

A Unidade Orgânica de Educação, Cultura, Desporto e Juventude tem como missão planear, coordenar e controlar ações de natureza socioeducativa e cultural e de apoio ao desenvolvimento, enquadrável nos domínios da informação, da documentação e da animação cultural, educação e ensino, biblioteca, arquivo histórico, transportes escolares, património histórico e cultural, turismo, desporto e juventude.