Art.º 15 · Despacho n.º 5752/2024 — Competências Específicas

1 -Competências Específicas dos Serviços de Educação e Cultura:
Os Serviços de Educação e Cultura têm como atividade a aproximação entre educação e cultura para desenvolvimento do concelho.
Nestes serviços encontram-se integradas as áreas de Educação e Cultura, que contém a Academia Municipal de Artes de Nelas.
1. 1.1 -Educação:
2. a)Desenvolver projetos de intervenção socioeducativa;
3. b)Desenvolver instrumentos que permitam recolher, sistematizar e disseminar as boas práticas educativas experimentadas no município, potenciando o acompanhamento e orientação vocacional dos seus candidatos ao mercado de trabalho;
4. c)Dinamizar e implementar as ações previstas no Projeto de combate ao Abandono Escolar e promoção do Sucesso Educativo e de outros de especial relevância para a concretização da estratégia definida pelo Executivo Municipal;
5. d)Coordenar pedagogicamente as atividades de enriquecimento curricular a desenvolver nos Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo;
6. e)Coordenar e desenvolver as ações inerentes ao Projeto Fruticool;
7. f)Promover a Alimentação Saudável em projetos de intervenção educativa, em articulação com os restantes serviços;
8. g)Desenvolver ações que permitam a aprendizagem e aperfeiçoamento de competências que respeitem e incutem hábitos de vida saudável;
9. h)Apoio no controlo e verificação da necessidade de manutenção de material e equipamentos necessários à confeção das refeições nos Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo;
10. i)Apoiar as atividades escolares, bem como assegurar o serviço de transportes e a ação social escolares;
11. j)Superintender o cumprimento do Programa da Componente de Apoio à Família nos Jardins-de-infância, bem com o Programa de Generalização do Ensino do Inglês e de Outras Atividades de Enriquecimento Curricular;
12. k)Promover a monitorização anual, a atualização e a revisão da Carta Educativa Municipal, nos termos da lei;
13. l)Propor e zelar pelo cumprimento de regulamentos, protocolos e outros procedimentos de controlo e melhoria da eficiência e eficácia dos serviços e da articulação destes com as restantes entidades da comunidade educativa;
14. m)Participar em dinâmicas intergeracionais a desenvolver em colaboração com outros serviços da Autarquia;
15. n)Colaborar na promoção de eventos culturais e pedagógicos visando a animação e potencialização da riqueza cultural municipal;
16. o)Apoiar aos alunos, docentes e encarregados de educação durante as atividades letivas;
17. p)Elaborar um plano de estratégia de comunicação geral dos projetos em curso ou que se venham a desenvolver na área da Educação;
18. q)Colaborar com os serviços competentes da autarquia e com os Agrupamentos de e Escolas na gestão do pessoal não docente;
19. r)Estabelecer uma rede de comunicação social para potencialização dos efeitos gerados pelos projetos desenvolvidos, na vertente do público interno (alunos, docentes, auxiliares de ação educativa e encarregados de educação) e público externo (comunidade);
20. s)Apoiar no desenvolvimento do sistema de normalização documental interno;
21. t)Planear, elaborar e organizar ações de comunicação para estabelecer, manter e aperfeiçoar o conhecimento mútuo entre entidades ou grupos e o público que integra a comunidade educativa;
22. u)Gerir e racionalizar os recursos materiais inerentes ao desenvolvimento da sua função; identificar as necessidades ao nível da informação no âmbito educativo, sugerindo atividades a serem organizadas para o efeito;
23. v)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
24. 1.2 -Cultura:
25. a)Organizar e promover eventos e atividades de natureza cultural e recreativa, bem como de promoção cultural, em eventual colaboração com outras entidades;
26. b)Organizar ou colaborar na organização das festas municipais;
27. c)Promover atividades e ações de natureza socioeducativa e cultural e de apoio à promoção da animação cultural;
28. d)Apoiar e colaborar com coletividades, associações, unidades de produção e grupos artísticos e culturais;
29. e)Apoiar e colaborar nas atividades de caráter educativo desenvolvidas no âmbito de projetos de desenvolvimento socioeducativo transversais aos diversos serviços;
30. f)Colaborar em eventos culturais e pedagógicos;
31. g)Divulgar a atividade e informação municipal, junto dos órgãos de comunicação social, da página da Internet e Intranet e meios disponíveis;
32. h)Colaborar na promoção de eventos culturais e pedagógicos visando a animação e potencialização da riqueza cultural municipal;
33. i)Assegurar o cumprimento das atribuições do município no âmbito da educação e cultura;
34. j)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
35. 1.3 -Academia Municipal de Artes de Nelas:
36. a)Lecionar aulas individuais, ensaios de grupo e orquestra de sopro;
37. b)Contribuir através da música na formação cívica e social de cada indivíduo;
38. c)Disponibilizar, a todos, um espaço de aprendizagem de música e de educação para as sonoridades de instrumentos de percussão e de sopro;
39. d)Participação em projetos de dinâmicas intergeracionais e educativas e/ou outros organizados pelo Município;
40. e)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
2 -Competências Específicas dos Serviços de Desporto e Juventude:
Os Serviços de Desporto e Juventude têm como atividade incentivar à participação ativa em atividades de âmbito desportivo, apoiar e incentivar o associativismo desportivo e promover políticas de juventude articuladas e transversais, assentes na valorização dos jovens do concelho.
Nestes serviços encontram-se integradas as áreas de Desporto e Juventude:
1. 2.1 -Desporto:
2. a)Elaborar o planeamento e a programação operacional da atividade municipal, na área do desporto, assegurando o cumprimento das políticas e objetivos definidos;
3. b)Assegurar a articulação, no âmbito das suas competências, com outros serviços do município, nas tarefas de planeamento, construção e manutenção de equipamentos desportivos, promovendo a coerência da intervenção municipal;
4. c)Desenvolver e apoiar projetos que induzam o cidadão à prática de uma atividade física regular, numa perspetiva de melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida;
5. d)Fomentar a organização de eventos desportivos de interesse municipal;
6. e)Desenvolver programas e atividades desportivas para apoio ao Movimento Associativo;
7. f)Assegurar meios e programas de ocupação regular e sazonal de tempos livres, colaborando na promoção de espaços públicos de lazer;
8. g)Promover/Incentivar a integração e participação da comunidade na atividade desenvolvida na Escola Municipal de Natação;
9. h)Apoiar e incentivar o associativismo desportivo, cultural e recreativo;
10. i)Colaborar com as demais instituições concelhias, nas suas diferentes vertentes, com especial relevo para a formação desportiva de base, executando projetos de intervenção e promoção na área;
11. j)Supervisionar as obrigações decorrentes dos Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrados, em prol da evolução da atividade desportiva no Concelho;
12. k)Identificar as necessidades de ocupação dos tempos livres da população, promovendo e organizando atividades de índole desportivas, para a comunidade em geral;
13. l)Executar projetos de intervenção na área desportiva, facilitando o desenvolvimento desportivo no Concelho;
14. m)Promover e coordenar, na área do desporto, as atividades e programas realizados em colaboração com outras instituições públicas ou privadas;
15. n)Desenvolver tarefas conducentes, à execução de planos desportivos superiormente definidos, aqui se incluindo a conceção e planificação de atividades, elaboração dos respetivos regulamentos e divulgação, nomeadamente através do contacto com diferentes instituições;
16. o)Elaborar pareceres e relatórios sobre atividades desenvolvidas;
17. p)Zelar pelo bom funcionamento das instalações desportivas municipais e cumprimento do regulamento interno das mesmas;
18. q)Receber, atender e encaminhar os utentes dos serviços, prestando o esclarecimento necessário, de acordo com as orientações superiormente fornecidas;
19. r)Apoiar e desenvolver atividades recreativas e aquáticas de uso público, nomeadamente na prevenção, salvamento e primeiros socorros;
20. s)Organizar, desenvolver e operacionalizar a atividade pedagógica no âmbito da Atividade Física e Desportiva, para o ensino pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho;
21. t)Organizar, desenvolver e operacionalizar a atividade pedagógica no âmbito da Escola Municipal de Natação;
22. u)Orientar e acompanhar os utentes/atletas em provas desportivas;
23. v)Atuar de acordo com o estabelecido de forma a assegurar a qualidade dos serviços prestados;
24. w)Assegurar os recursos humanos necessários para o desenrolar das atividades previstas;
25. x)Assegurar o controlo, vigilância e acompanhamento dos utentes nas instalações, com vista ao cumprimento do Regulamento Interno de Funcionamento;
26. y)Assegurar a limpeza e manutenção preventiva ou corretiva nas instalações;
27. z)Realizar, quando aplicável, trabalhos de montagem, desmontagem, conservação e reparação de equipamentos na instalação;
28. aa)Facilitar/ possibilitar a utilização das instalações desportivas por entidades externas, através da cedência de espaço, quando solicitado e desde que não colida com a atividade corrente aí desenvolvida;
29. bb)Zelar pelas condições e regras de segurança;
30. cc)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
31. 2.2 -Juventude:
32. a)Assegurar a articulação com outros serviços da Câmara numa perspetiva de transversalidade das questões ligadas à juventude;
33. b)Desenvolver projetos próprios ou em parceria com organizações juvenis formais ou informais e com entidades direcionadas para a juventude;
34. c)Elaborar propostas e pareceres acerca da instalação de equipamentos municipais vocacionados para a população jovem;
35. d)Realizar diagnósticos sobre a população juvenil;
36. e)Apoiar, acompanhar e divulgar a concretização de projetos juvenis;
37. f)Promover a articulação e parceria com entidades exteriores responsáveis por ações e projetos na área da juventude;
38. g)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
3 -Competências Específicas dos Serviços de Biblioteca Municipal e Arquivo Municipal:
Os Serviços de Biblioteca Municipal e Arquivo Municipal têm como atividades promover hábitos de leitura junto da população e conservar informação de forma a promover a memória e história das comunidades e do território do Município.
Nestes serviços encontram-se integradas as áreas de Biblioteca Municipal e Arquivo Municipal:
1. 3.1 -Biblioteca Municipal:
2. a)Promover o intercâmbio entre a comunidade escolar e a biblioteca com vista à elaboração de planos conjuntos de promoção de leitura;
3. b)Identificar necessidades culturais, pedagógicas e de lazer, promovendo atividades para a comunidade em geral que promovam o incentivo à leitura;
4. c)Proceder à manutenção das redes sociais e do catálogo coletivo da Rede de Bibliotecas Concelhia;
5. d)Organizar a criação de uma biblioteca digital;
6. e)Promover a introdução de tecnologias de informação e a participação em projetos no domínio das Bibliotecas;
7. f)Fomentar a cooperação com as Escolas de todos os graus de Ensino do Concelho;
8. g)Organizar e manter atualizado o catálogo informático dos documentos de acordo com as normas de Tratamento Documental;
9. h)Promover a recolha de obras bibliográficas relativas à história do Concelho;
10. i)Promover o conhecimento sobre a herança cultural, a história local e o apreço pelas artes;
11. j)Assegurar o atendimento dos utilizadores da Biblioteca, fornecendo informações, procedendo ao empréstimo, devolução e reserva de documentos e efetuando a inscrição manual e automatizada;
12. k)Imprimir etiquetas de registo e colocar etiquetas antifurto nos documentos;
13. l)Assegurar a limpeza e conservação dos documentos, bem como a plastificação do fundo infantojuvenil;
14. m)Assegurar o acesso dos cidadãos a todo o tipo de informação, seja pela pesquisa no fundo da BMN, seja pelo recurso ao Catálogo Coletivo concelhio;
15. n)Proceder ao arquivo de informação da Imprensa Nacional, Regional e Local de interesse para o Município, para o fundo local e permanente;
16. o)Facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilizar a informação e a informática;
17. p)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
18. 3.2 -Arquivo Municipal:
19. a)Gerir o tratamento e organização da documentação do Arquivo Municipal, designadamente, o arquivo corrente, arquivo intermédio e arquivo histórico;
20. b)Apoio Executivo na organização do Arquivo Geral e Arquivo Histórico;
21. c)Promover a identificação, organização e tratamento do acervo documental;
22. d)Proporcionar a conservação e tratamento das espécies documentais;
23. e)Catalogar e arquivar todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços municipais;
24. f)Promover a informatização e a digitalização do arquivo, bem como gerir o seu processo de externalização;
25. g)Definir regras de organização e classificação dos arquivos administrativos, intermédio e histórico;
26. h)Participação em trabalhos de investigação com interesse histórico-cultural;
27. i)Assegurar e organizar todas as atividades relacionadas com a gestão de Arquivo Municipal;
28. j)Auxiliar os Serviços desde a produção documental até ao armazenamento da mesma;
29. k)Elaboração do regulamento do Arquivo Municipal;
30. l)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
4 -Competências Específicas dos Serviços de Turismo e Património Cultural:
Os Serviços de Turismo e Património Cultural têm como atividades promover a preservação e valorização do património cultural, bem como disponibilizar apoio a iniciativas, projetos e ações que visem o desenvolvimento cultural do município.
Nestes serviços encontram-se integradas as áreas de Turismo e Património Cultural:
1. 4.1 -Turismo:
2. a)Assegurar informação e promoção turística do concelho;
3. b)Estabelecer contactos e colaborar com outras entidades relacionadas com as atividades de turismo;
4. c)Conceber e implementar uma visão estratégica para a valorização e desenvolvimento do turismo no concelho;
5. d)Prestar informações, acolhimento e assistência aos utentes;
6. e)Distribuir material de informação turística;
7. f)Executar políticas municipais de apoio e incentivo às atividades de dinamização e formação cultural
8. g)Promover e desenvolver atividades de animação turística;
9. h)Assegurar o funcionamento do Posto de Turismo no que respeita à divulgação de publicações, de folhetos, de atividades de interesse turístico e prestar esclarecimentos sobre a região/concelho;
10. i)Atender e receber sugestões, pedidos e reclamações em matéria de turismo, prestando os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance;
11. j)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
12. 4.2 -Património Cultural:
13. a)Proceder ao levantamento, estudo, divulgação e promoção da defesa do património cultural, arquitetónico e artístico do concelho, incluindo o edificado de potencial interesse municipal;
14. b)Organizar e promover eventos e atividades de natureza cultural e recreativa, bem como de promoção cultural e defesa das origens;
15. c)Acompanhamento de visitas guiadas e identificação de novos roteiros turísticos no concelho;
16. d)Apoio no levantamento arqueológico e patrimonial do concelho;
17. e)Promover a recolha de obras bibliográficas relativas à história do Concelho;
18. f)Organização e promoção de eventos culturais relacionados com a documentação histórica do Concelho;
19. g)Assegurar a elaboração de estudos e projetos destinados à preservação e ou reabilitação e salvaguarda do património cultural;
20. h)Colaborar com entidades detentoras de espólios museográficos ou de outro interesse cultural, com vista à sua preservação e divulgação;
21. i)Divulgar o património histórico/arqueológico do Concelho, de forma formativa e informativa, com montagem de exposições, conferências, colóquios e redação de textos de caráter geral ou científico;
22. j)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.

Artigo 15.º — Competências Específicas

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