1 -O ato eleitoral será antecedido de uma campanha eleitoral de esclarecimento, que terá início no 10.º dia anterior à data das eleições e terminará vinte e quatro horas antes dessa data, devendo pautar-se pela observância dos princípios da liberdade, da igualdade de oportunidades e de tratamento das diferentes candidaturas em presença.
2 -As eleições para o Conselho de Escola, para o Conselho Científico e para o Conselho Pedagógico decorrerão em simultâneo, observando-se o disposto nas alíneas seguintes:
a)Os boletins de voto serão autónomos para cada um dos corpos constituintes dos órgãos de governo;
b)Haverá urnas distintas para cada uma das eleições e para cada um dos corpos;
c)A mesa da assembleia de voto elaborará atas distintas para cada uma das eleições;
d)Não é admitido voto por correspondência ou por procuração;
e)As assembleias de voto abrem às nove horas e encerram às dezassete horas ou antes se todos os eleitores previstos nos cadernos eleitorais tiverem votado.